O que são os direitos humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada e adoptada em 1948 com o objectivo de evitar repetir os horrores da Segunda Guerra Mundial, mas os seus valores perduram como guia para todas as nações modernas e civilizadas, embora não sejam aplicados por todos. Esta declaração baseia-se em três princípios fundamentais: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. É composta por um conjunto de normas que asseguram ao cidadão viver bem, quer dizer, direito a ter cuidados de saúde, direito ao trabalho, direito à educação e a ter uma moradia digna. As normas e leis podem sofrer algumas alterações conforme os países ou a necessidade, mas os princípios permanecem.

A que correspondem?

Basicamente correspondem às necessidades essenciais da pessoa humana, que são iguais para todos, não importa a nacionalidade, raça, cor, sexo, etnia ou religião. A mais importante é sem duvida o direito à vida, mas também à vida com dignidade. Sendo assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos inclui normas fundamentais para assegurar essa dignidade, normas essas que incluem, a alimentação, a saúde, a moradia, a educação, e a justiça e muitas outras. Por exemplo, até mesmo para alguém acusado de um crime, são assegurados os seus direitos.

Artigo 10º diz: Toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, a uma audiência justa e pública perante um tribunal independente e imparcial, para determinação de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ela.

O que significa uma audiência justa? A justiça deve basear-se em determinados princípios tais como:

Presunção de inocência. A pessoa acusada de crime não deve ser considerada culpada até que se prove a sua culpa e sejam esgotados todos os recursos previstos na lei.

Igualdade. Todos são iguais perante a lei quer sejam ricos ou pobres. Quando a pessoa não tem recursos para pagar a um advogado , o Estado deve providenciar um.

Ampla defesa. Garante que o acusado pode esgotar os meios para se defender.

O contraditório. O acusado ou seu advogado deve sempre ser ouvido sobre um facto ou prova.

Diz também que a audiência deve ser pública. Quer dizer que deve ser aberta, todos devem ter acesso a essa audiência. Não se pode considerar audiência justa e pública se o réu estiver na prisão e o julgamento for feito através de uma interligação de computadores. O acusado deve estar na presença do juiz.

Igualdade não significa uniformidade

Se é verdade que todos os seres humanos têm necessidades básicas, que são iguais, todos sabemos que existem muitas diferenças, a nível físico, intelectual ou psicológico. Também os povos têm culturas, tradições, religião e relações sociais que são diferentes. Mas se reflectirmos nos três princípios em que se baseiam os direitos humanos, Liberdade, Igualdade e Fraternidade, podemos perceber que todos sem excepção:

Nascemos livres, porque nascemos com inteligência e consciência, Como humanos somos capazes de perceber o que é bom e o que é mau e decidir o que fazer com a nossa vida, muitas vezes alterando-a radicalmente quando temos condições para isso. Não se pode obrigar uma pessoa a usar os seus direitos porque ela é livre. Naturalmente que esta pessoa como membro da sociedade tem deveres associados à sua liberdade que deve cumprir pois ele não está só no mundo, o mundo não é dele. É apenas uma pequeníssima parte dele:

Nascemos iguais, porque como diz uma passagem Bíblica: “Ao nascer não trouxemos nada ao mundo e quando morrermos também não podemos levar nada connosco”. Tudo o resto será temporário. Mas nascemos com necessidades iguais, de alimentação, de educação, cuidados de saúde, de amor e carinho, e de um lar onde nos sintamos bem. Mas não significa que vivemos igualmente, pois, cada um de nós tem gostos, ambições e costumes diferentes.

Nascemos irmãos, no sentido de que temos uma origem comum, vivemos em sociedade, e em essência, não há nada que nos torne diferentes hierarquicamente. Por isso somos como irmãos, que é o que significa fraternidade. Mas ao mesmo tempo, não somos uniformes, pois cada um de nós, tem constituição física, olhos, cabelo, ou cor de pele diferentes. Uns são homens, outros são mulheres. Uns tornam-se ricos, outros pobres. Uns serão doutores e outros trabalhadores braçais. Até mesmo cada pessoa tem impressões digitais diferentes.

Todos temos livre – arbítrio

A questão de livre arbítrio, naturalmente tem implicações religiosas, morais, psicológicas e científicas, mas falando de modo simples, significa que todos nós, como seres humanos, temos a faculdade de escolha. Esta capacidade e privilégio, se é que o podemos chamar assim, vai aumentando ao passo que crescemos até que chegamos à idade adulta.

Como homens e mulheres responsáveis, temos a prerrogativa de poder escolher, onde, como e com quem queremos viver. O que comemos e bebemos. O que vestimos. E até podemos decidir obedecer ou não às leis estabelecidas, sujeitando-nos neste caso às consequências previstas na própria lei. Podemos decidir atiramo-nos de um prédio abaixo, comer vidros ou viver em miséria. Mas em todos os casos, como diz o ditado: “Cada um colherá aquilo que semear”. Não é possível semear batatas num campo e esperar colher milho, ou feijão. Assim também, se não equilibrarmos os nossos direitos com as nossas responsabilidades ou deveres, iremos forçosamente colher as consequências das nossas más decisões.

Solidariedade nas relações humanas

O respeito pela dignidade do ser humano deve existir sempre. Todos os nossos relacionamentos devem manifestar isso. Não importa a raça, a cor, a religião, ou até mesmo se é um criminoso. Acho muito oportuna esta expressão, que costumo ouvir por parte de alguns líderes religiosos: “Deve-se condenar o pecado, não o pecador”. É certo que o transgressor deve ser punido, mas ele mesmo assim deve continuar a ser tratado com dignidade.

Artigo 1º dos direitos humanos diz: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. (ênfase adicionada).

Significa que em todos os nossos tratos com outros seres humanos, devemos ter em mente os três princípios em que se baseia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a saber: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Ser fraterno para mim significa por em prática aquela regra áurea dado por Jesus o Nazareno no famoso sermão do monte quando ele disse: “Todas as coisas que quereis que os homens vos façam, tendes de fazer da mesma forma a eles”. - Mateus 7:12. Não foi dito: Não faças aos outros o que não queres que te façam a ti, mas sim: “Tendes de fazer”.

De maneira que baseado nesta regra áurea foi criado uma comissão pela ONU, já em 1998 para criar uma Declaração das Responsabilidades Humanas. Na proposta desta declaração podemos ver muito do que significa ser solidário.

Por exemplo posso destacar alguns dos artigos:

Artigo 3 º

Nenhum ser humano individual ou grupo de seres humanos, incluindo o estado, classe social, grupo de pressão, ou de uma agência policial militar está acima dos ditames éticos do bem e do mal. Todos se devem comportar de uma forma verdadeiramente humana, isto é: fazer o bem e evitar o mal.

Article 4 Artigo 4 º

Todos os seres humanos, dotados de razão e de consciência, devem agir uns para os outros em espírito de irmandade / fraternidade. Portanto, não deve ser aplicada a todos os seres humanos, tanto os indivíduos e grupos, incluindo, entre outras famílias, comunidades, raças, nações e religiões, o princípio de longa data de tantas tradições éticas e religiosas: O que você não deseja fazer para si mesmo, não faça para os outros.

Article 9 Artigo 9 º

Ninguém tem o direito de roubar ou expropriar de qualquer maneira, qualquer pessoa, grupo de pessoas, ou o bem comum. Todo ser humano deveria sim para tratar de forma honesta e justa.

Artigo 16

Pessoas religiosas, e especialmente os líderes religiosos, cuja liberdade religiosa é garantida, deve evitar o preconceito, o fanatismo e o ódio para com aqueles de crenças diferentes, e muito menos incitar ou legitimar guerras religiosas. Eles sim devem sempre ser guias para a veracidade de pensar, falar e agir.

Artigo 19

Casamento, que, apesar da sua diversidade cultural e religiosa, deve ser caracterizada pelo amor, lealdade e permanência e garantir a segurança e apoio mútuos.

Article 20 Artigo 20 º

Na família, os pais não devem explorar as crianças. Seu relacionamento deve reflectir o respeito mútuo, valorização e preocupação.

Conclusão

A contemplação honesta do passado mostra-nos que o homem não amou nem se preocupou com o seu próximo. A história está cheia de relatos de horrores cometidos contra a humanidade. Será uma utopia esperar que as coisas sejam diferentes no futuro? Esperaremos para ver. Entretanto é preciso continuar a ensinar as pessoas desde a família, passando pela escola e pelos organismos internacionais até que as pessoas e povos percebam que todos temos responsabilidades em preservar esta nossa “casa” que é o planeta, vivendo em liberdade igualdade e fraternidade. Preservando a vida do planeta e dos nossos semelhantes estaremos a assegurar o futuro de nossos filhos.