Direitos e Deveres

“O RECONHECIMENTO da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.” Assim diz o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto muitos têm sugerido que, em adição a essa declaração, devia ser adoptada pelas Nações Unidas uma declaração universal de responsabilidades humanas. Em Março de 97 as Nações Unidas para a Educação, Ciência, Cultura (UNESCO), com sede em Paris, realizou a primeira reunião de uma comissão de filósofos que representam uma ampla gama de religiosos, tradições étnicas, éticas e filosóficas para produzir uma declaração fornecendo uma base filosófica para uma ética global. Actualmente só existe um ante-projecto experimental que circula entre os membros da Comissão. Por que muitos acham necessário tal projecto?

Direitos versus Responsabilidades

Direitos e responsabilidades são gémeos siameses. Infelizmente, 62 anos depois de ter sido aceite a Declaração Universal dos Direitos Humanos tal facto foi esquecido ou se tornou inconveniente. Muitos exigem seus direitos sem sentir a necessidade de cumprir responsabilidades relacionadas. Embora seja relativamente fácil determinar que direitos humanos devem ser protegidos, nem sempre é fácil definir que responsabilidades humanas devem ser universalmente aceites.

Contudo, alguns dos valores na proposta Declaração de Responsabilidades inspiram-se na perene e universal Regra de Ouro, fornecida por Jesus uns dois mil anos atrás: “Todas as coisas, portanto, que quereis que os homens vos façam, vós também tendes de fazer do mesmo modo a eles.” — Mateus 7:12.

Note-se que estas palavras não foram ditas pela negativa”Não faças o que não queres que te façam a ti” mas sim “Faz o que queres que te façam a ti”. De modo que o reconhecimento das nossas responsabilidades exige que tomemos a iniciativa.

A responsabilidade pela vida em si

A terra é nossa única e insubstituível pátria. A humanidade, em toda sua diversidade, pertence ao mundo vivo e participa de sua evolução. Nossos destinos são inseparáveis. A amplitude das crises sociais e ambientais de nosso tempo salienta aquilo que está em questão hoje: o dom da vida em si. A vida não é criada pelos seres humanos. Seres humanos fazem parte da vida. A humanidade e sua diversidade têm a responsabilidade conjunta de preservar o direito à vida em si.

É por isso que uma Carta baseada nesta tomada de consciência é «universal» no sentido estrito do termo, na medida em que diz respeito a tudo que existe. Desta responsabilidade fundamental decorre a necessidade de criar e preservar um lugar para os outros povos e as outras formas de vida. Esse lugar e essa responsabilidade são compartilhados de formas variadas de um contexto para o outro porém, em todos os lugares, a preservação do lugar do outro e das outras formas de vida constituem uma parte integrante da vida em si. É esta visão que inspirou a proposta da “Carta das Responsabilidades Humanas” em 1998.

Devemos mencionar também que, enquanto os direitos humanos são iguais para todos, as responsabilidades são proporcionais às nossas possibilidades. Factores como, liberdade, riqueza, o acesso á informação, o conhecimento e o poder serão decisivos naquilo que somos capazes de fazer.

Conclusão

Todos sabemos que existem direitos e deveres como cidadãos, como trabalhadores, como homens e mulheres, como crianças, como famílias, como cônjuges, na protecção social, na saúde e na educação. E não se pode dissociar direitos dos deveres ou responsabilidades. Ao passo que se verifica a nível mundial que muitas vezes os direitos humanos são violados, mesmo pelas nações ditas democráticas, quando isso se torna conveniente, há cada vez mais a necessidade de consciencializar as pessoas e as nações para as responsabilidades comuns de preservar a vida neste lar universal que é o nosso planeta terra. Não é impossível conseguir tal meta, desde que a persistência seja o alvo comum para quem quer fazer justiça. É preciso que se continue batendo na tecla da consciencialização dos direitos humanos, mesmo que se tenha que se deparar com ferros quentes em suas mãos e, só assim, conseguir-se-á modificar o mundo das injustiças ao passo que cada um de nós assume as suas responsabilidades.