O exercício da cidadania

É comum ouvirmos, especialmente da parte dos que têm funções interactivas com o meio social, falarem em cidadania. O significado mais comum é de que a cidadania é um estatuto legal das pessoas e se refere á nacionalidade do indivíduo. Por isso dizemos “aquela pessoa é cidadão brasileiro” ou francês ou de qualquer outro país. No entanto, exercer a cidadania é muito mais do que isto. O conceito de cidadania tem sido diferente ao longo da história dos povos. Ser cidadão, não é igual em todos os países. Há países sem cidadãos no sentido mais lato do termo. Também questiono: no exercício da cidadania, até que ponto o indivíduo deve obedecer á leis vigentes no seu país?

Cidadania actual com Responsabilidades e Direitos

A palavra “cidadania” em de civitas, do latim e significa cidade. No tempo actual, “cidadão” é o habitante nativo ou naturalizado duma cidade ou dum estado, no gozo de certos direitos e privilégios negados a outros, e que, por sua vez, assume as responsabilidades relacionadas com tais direitos conforme determinadas pelas autoridades que concedem a cidadania. Assim ser cidadão significa ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. Mas os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza colectiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais, fruto de um longo processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar parte desses direitos. Ser um cidadão, neste sentido, é ser reconhecido como um membro pleno e igual da sociedade, com o direito de participar no processo político.

Exercer a cidadania significa também ter responsabilidades. Significa participar no destino da sociedade, votar por opção livre e consciente, ser votado, no caso de se candidatar a algum cargo público. O exercício do voto é, sem dúvida, um acto de cidadania. Mas, escolher um governante não chega. Este, (o governante escolhido) precisa de sustentação para o exercício do poder que requer múltiplas decisões. Agradáveis ou não, desde que necessárias, estas têm de ser levadas a cabo e com a cumplicidade dos cidadãos. Estes não podem dar as costas para o seu governante apenas e principalmente porque ele exerceu a difícil tarefa de tomar uma atitude impopular, mas necessária, pois, em muitos momentos, o governante toma decisões que, embora indispensáveis, parecem estranhos aos interesses sociais. É nessas ocasiões que se faz necessário o discernimento, próprio de cidadão consciente, com capacidade crítica e comportamento de verdadeiro cidadão do seu país.

Como tal, trata-se de um ideal distintamente democrático. No mundo moderno, contudo, a cidadania é vista mais como uma questão de direitos do que de deveres. Os cidadãos têm o direito de participar na política, mas têm também o direito de colocar os seus compromissos privados acima do seu envolvimento político. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a colectividade, a Nação, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Por isso, também é exercer a cidadania fiscalizar as actividades dos agentes políticos, preservar o meio ambiente, defender os direitos dos consumidores ect. Somente assim se chega ao objectivo final, colectivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

Não é igual em todos os países

Ser um cidadão implica ter certos direitos e responsabilidades, mas estes variam imenso de país para país. Será diferente de país para país porque as leis também são diferentes. Mas também é diferente noutros casos. Por exemplo, numa sociedade democrática os cidadãos têm direitos políticos e liberdades religiosas, mas numa monarquia, numa ditadura militar ou numa teocracia religiosa podem não ter nenhum desses direitos. Nestes países não existem cidadãos, mas vassalos ou súbditos.

Obedecer até que ponto?

A pergunta é: Até que ponto se deve cumprir os deveres cívicos e obedecer às leis? Naturalmente, a maioria das pessoas concorda que é preciso obedecer às autoridades, pois sem isso haveria anarquia e caos. Mas a história nos mostra que depois da Segunda Guerra Mundial, muitas pessoas na Europa e no Japão que se consideravam cidadãos bons e acatadores da lei foram julgadas e condenadas por crimes de guerra. Entre elas havia militares de altas patentes, cientistas e outros profissionais. Tentando justificar suas acções, alguns desses criminosos explicaram que só cumpriam ordens, como seria de esperar de qualquer bom cidadão. Procurando ser o que consideravam “bons cidadãos”, porém, cometeram crimes terríveis contra a humanidade. Parece-me que a autoridade do Estado nunca pode ser uma autoridade absoluta, pois tem que levar em conta e reconhecer a objecção de consciência em muitas situações, quer seja em questões de saúde quer em questões de âmbito militar.

Conclusão

A história da cidadania mostra bem como esse valor encontra-se em permanente construção. A cidadania constrói-se e conquista-se. É objectivo perseguido por aqueles que anseiam por liberdade, mais direitos, melhores garantias individuais e colectivas frente ao poder e a arrogância do Estado. A nossa sociedade nos últimos séculos andou muito no sentido de conquistar direitos que hoje as gerações do presente desfrutam. O exercício da cidadania plena pressupõe ter direitos civis, políticos e sociais. Para que haja democracia é necessário que governados queiram escolher seus governantes, queiram participar da vida democrática, comprometendo-se com os seus eleitos, apontando o que aprova e o que não aprova das suas acções. Desta maneira, vamos sentir-nos cidadãos. Ser cidadão é ter consciência de que somos pessoas com direitos e deveres naturalmente. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade de direitos, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Deveres de ter uma participação activa na sociedade.